Questão 3275943

Arquitetura · 2021

Questão

ID 3275943

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS

Acerca das infrações e das sanções no processo disciplinar, com fundamento na Lei Federal nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A advertência, a suspensão, a multa, o cancelamento do registro e a cassação do diploma são sanções disciplinares.
Alternativa B:
O profissional, ou a sociedade de arquitetos e urbanistas, que deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos, depois de propriamente notificado, terá suspensão aplicada até a regularização da dívida.
Alternativa C:
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo será responsável pela aplicação da sanção disciplinar, ainda que constatado, na infração disciplinar, ter ocorrido participação de profissional vinculado ao conselho de outra profissão.
Alternativa D:
O processo disciplinar instaura-se apenas de ofício.
Alternativa E:
Não há a possibilidade de cumulação das sanções disciplinares.