Questão 327583

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327583

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O desenvolvimento horizontal do servidor público pelo critério de tempo de serviço obedece a regras de temporalidade estritas e efeitos legais próprios. Em um cenário hipotético, um servidor completou o interstício necessário, porém sofreu licenças e afastamentos sem direito a remuneração no período. Considerando as disposições legais acerca da Progressão, é correto afirmar:

Alternativa A:
Dá-se a cada três anos, mediante avanço automático, sendo que as licenças sem remuneração não interrompem nem suspendem a contagem.
Alternativa B:
Dá-se a cada seis anos, dependendo de parecer favorável de comissão paritária e disponibilidade orçamentária do município.
Alternativa C:
Dá-se a cada três anos, com o avanço automático, porém as licenças sem remuneração interrompem e suspendem a contagem do tempo de exercício.
Alternativa D:
Dá-se anualmente, com acréscimo cumulativo de oito por cento, exceto se o servidor registrar faltas injustificadas.

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