Questão 327576

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327576

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O desenvolvimento funcional não é homogêneo para todos os vínculos existentes no serviço público. A Administração impõe condições temporais mínimas e até exclui determinadas categorias da possibilidade de movimentação vertical denominada Transposição, que consiste na passagem do servidor de um nível para outro superior. Sobre a transposição tratada na Lei nº 335/2000, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ocorre compulsoriamente a todos os servidores públicos, inclusive aos detentores de cargos isolados, desde que comprovem a nova qualificação.
Alternativa B:
Não poderá transpor de nível o servidor que não tenha o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício no nível primitivo.
Alternativa C:
O acesso ao novo nível será automático após a comprovação da nova habilitação, podendo a Administração recusá-la justificadamente no prazo máximo de 30 dias.
Alternativa D:
Ocorre a mudança de categoria profissional, devendo o servidor comprovar, mediante concurso interno de provas e títulos, a respectiva aptidão técnica.

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