De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s): composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. construídos no interior de um mesmo lote. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão 3275727

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

ID 3275727

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.749/2003 - Dispõe sobre a Concessão do Alvará de Uso das Edificações

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):

composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
construídos no interior de um mesmo lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.