Questão
ID 327566Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos para o desenvolvimento funcional mediante promoção pelo critério de merecimento, conforme a Lei nº 335/2000: I. O servidor não pode somar, no interstício de seis anos, três ou mais penalidades de advertência. II. O servidor não pode sofrer, no mesmo interstício, pena de suspensão disciplinar. III. O servidor não pode completar mais de dez faltas injustificadas consecutivas ou mais de cinco faltas injustificadas intercaladas. IV. O servidor não pode somar mais de dez atrasos no início da jornada laboral por cada turno de trabalho no referido interstício. Estão corretas as afirmativas: