Questão 327542

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327542

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para prover qualidade nos serviços de infraestrutura básica, o Município deve resguardar o acesso ao meio ambiente equilibrado e frear a urbanização predatória que ameaça mananciais e áreas vitais para a saúde da população local. O planejamento ambiental da cidade de Novo Hamburgo determina proteções singulares a regiões cruciais de seu território. A respeito das obrigações de defesa do meio ambiente contidas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A instalação de depósitos de lixo nuclear é autorizada nas áreas rurais adjacentes, independentemente do fim a que se destinem.
Alternativa B:
A Lei define a região de Lomba Grande estritamente como área industrial de baixa toxicidade, abolindo a proteção outrora instituída como cinturão verde.
Alternativa C:
Fica determinado como dever do Poder Público definir Lomba Grande como área rural e de preservação permanente, garantindo um cinturão verde de abastecimento da zona urbana.
Alternativa D:
É vedada a restrição construtiva nos topos e encostas de morros, sendo livre a edificação de prédios multifamiliares de até 15 (quinze) andares, desde que respeitados os limites territoriais.

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