Questão
ID 3275139Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Certidão de acervo técnico (CAT), instrumento que indica, para os efeitos legais, a responsabilidade técnica de um profissional, devidamente registrado no CAU, sobre projetos, obras e demais serviços de arquitetura e urbanismo, tem prazo de validade indeterminado e sua emissão é cobrada conforme regulamento de cada unidade federativa do Brasil.