Questão 3275052

No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:

I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.

II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.

III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.

IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.

Está correto o que se afirma APENAS em