Questão 3274951

Arquitetura · 2022

Questão

ID 3274951

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Considerando as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso em que o profissional ou a sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, quando devidamente notificado(s), será aplicada suspensão até a regularização da dívida.
Alternativa B:
O cancelamento do registro profissional não constitui sanção disciplinar.
Alternativa C:
O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Alternativa D:
Prescreve em dez anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.
Alternativa E:
O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo será remunerado.