Questão 3274939

Acervo técnico constitui propriedade do profissional que executou a atividade em conjunto com a empresa para a qual prestava serviço durante a execução.

Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, é obrigatória a especificação dos diferentes níveis de responsabilidade.

Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

Pequenas alterações de projeto podem ser definidas no momento da execução e sem a autorização do arquiteto ou urbanista.

Não poderá haver suspensão do registro de profissional ou empresa que deixar de pagar anuidade, até que haja uma decisão judicial.