Questão 3274790 de Arquitetura - IDECAN 2022

Questão

ID 3274790

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A Lei Federal nº 12.378/2010 estabelece critérios para o obrigatório registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal, para o “uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes”, conforme acentua o seu Art. 5º.

Com base nesta afirmação, assinale a única sentença certa que apresenta informações legais coerentes com o referido diploma legal em relação ao pleno exercício profissional.

Alternativa A:
São requisitos para o registro a capacidade civil e o teste de aptidão.
Alternativa B:
É obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU.
Alternativa C:
A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Alternativa D:
O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional e no exterior.
Alternativa E:
O acervo técnico constitui propriedade do CAU em relação ao profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele (o profissional) desenvolvidas.

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Questão 3274790

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