Questão 3274746

A “[...]a função social da cidade e da propriedade é definida pela política de desenvolvimento urbano, que tem por principal instrumento o plano diretor, visando garantir o bem-estar dos cidadãos, de modo que [...] o bem-estar da população residente nas cidades alça o direito urbanístico à condição de bastião dos direitos fundamentais” (RODRIGUES, 2010). Segundo esses princípios, a urbanização de ocupações irregulares tem como objetivo: