Questão
ID 327464Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assuntos: Competências do Conselho Monetário Nacional, Lei Nº 4.595/1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco Central do Brasil
Com base na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e alterações posteriores, avalie as afirmativas a seguir.
I. A atual finalidade do Conselho Monetário Nacional é formular a política monetária e de crédito como previsto na Lei do Sistema Financeiro Nacional, objetivando o progresso econômico, social e ambiental do País.
II. O Conselho Monetário Nacional, no exercício das atribuições, poderá determinar que o Banco Central da República do Brasil recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral.
III. O Conselho Monetário Nacional deve encaminhar ao Congresso Nacional o relatório da evolução da situação monetária e creditícia do País no ano anterior, no qual descreve a justificativa dos montantes das emissões de papel-moeda que tenham sido feitas para atendimento das atividades produtivas.
Está correto o que se afirma em