Questão 3274566

Foram identificados possíveis problemas na execução de um contrato de obra pública, que poderão resultar em dano ao patrimônio da Administração, e que serão objeto de investigação mais ampla: (i) teriam sido medidas, em alguns casos, quantidades superiores às efetivamente executadas e (ii) teriam sido efetuados pagamentos antecipados, devido a distorções do cronograma físico-financeiro. A legislação aplicável define essas situações (i) e (ii) como