Questão 3274368

A incorporação da Mobilidade Urbana no Plano Diretor das Cidades prioriza, no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade dos veículos, o acesso irrestrito destes ao espaço urbano e os meios motorizados de transportes individuais e coletivos.

O Plano de Mobilidade Urbana, em si, tem poder de alterar as leis urbanísticas de uso e ocupação do solo, por serem objetos de ações do Poder Público.

No Plano de Mobilidade Urbana, a intervenção do planejamento urbano é uma ação direta, enquanto que as ações de planejamento de transportes e de circulação são indiretas.

As políticas de uso e ocupação do solo devem se inspirar na Mobilidade Urbana, que suscita a formação de uma cidade abrangente com vazios urbanos em bairros consolidados, com vistas à ampliação da cidade e à valorização imobiliária local.

Temas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país.