Questão 32742 de Serviço Social - IBFC 2022

Questão

ID 32742

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Nela temos a indicação das Conferências e Conselhos como instâncias de participação e controle da Política Social de Saúde. A lei disciplina ainda, no artigo 4º., os elementos que são necessários para o repasse dos recursos. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão constituir Conselhos de Saúde de forma não paritária para o recebimento dos recursos
Alternativa B:
Relatórios de gestão que permitam o controle de recursos e de atividades não são uma exigência para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber recursos
Alternativa C:
A consolidação de Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é uma opção apenas para Municípios e o Distrito Federal caso desejem receber recursos para a Saúde
Alternativa D:
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundos de Saúde para que possam receber recursos

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Questão 32742

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