Questão 3273895

não precisa ser documentada, através de levantamento, para o pedido de Alvará de Aprovação de edificação junto ao órgão municipal competente; apenas é necessária em casos de movimentação de terra superior a 3.000 mê de volume.

quando é alterada, fruto de movimento de terra que implique em alteração topográfica superior a 1 m de desnível ou a 500 mº de volume, exige apresentação de projeto e levantamento topográfico para aprovação junto ao órgão municipal competente.

e a dimensão da bacia hidrográfica, ambas podem ser consideradas pelo órgão municipal competente para fixar recuo superior aos fixados pelo Código de Obras para constituir faixa não edificável junto ao corpo d'água.

deve ter medidas compatíveis com a área descrita na escritura, matrícula e real, e são aceitas divergências de até 10% entre as dimensões e área constantes do documento de propriedade apresentado e as apuradas no levantamento topográfico.

pode ter seu levantamento dispensado quando estiver no início de qualquer projeto de edificações, pois a forma do terreno e o tipo de solo não são importantes para as obras de engenharia.