Questão 3273808

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU ou no CREA do ente da Federação onde atua.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira com atividades custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.

O Registro de Responsabilidade Técnica - RRT é o documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a autoria e a coautoria dos serviços, quando houver.

O arquiteto e urbanista tem a obrigação de acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.