Questão 3273754

Arquitetura · 2023

Questão

ID 3273754

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

De acordo com a Lei 12.378/2010 que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, compete ao CAU/BR, exceto:

Alternativa A:
intervir nos CAUs quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral.
Alternativa B:
firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável.
Alternativa C:
julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAUs.
Alternativa D:
inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.
Alternativa E:
realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas, na forma desta Lei, para exercerem atividades de arquitetura e urbanismo, mantendo o cadastro atualizado.

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