Questão
ID 3273349Disciplina: Arquitetura
Assuntos: Vistorias, Laudos e Pareceres Técnicos
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Considerando as disposições da Lei n° 12.378/2010, é correta a seguinte afirmativa: