Questão 3273220

Uma repartição da Justiça Federal ocupa imóvel próprio, composto por dois andares inteiros de um edifício de 12 pavimentos, antigo, porém sem interesse histórico. As janelas desses escritórios começaram a apresentar problemas graves de estanqueidade. Serão contratadas obras de reforma nesses dois andares, independentemente de providências que possam ser tomadas por outros condôminos, já que não houve acordo, em reunião do condomínio, em se proceder à troca de todas as esquadrias externas do edifício, inclusive porque proprietários dos andares mais baixos alegam que suas janelas estão em bom estado.

Considerando-se a legislação e normatização técnica aplicável ao caso, as especificações técnicas do fornecimento para essa reforma deverão prever janelas