Questão
ID 3273117Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
A Lei nº 12.378/2010 regulamenta, entre outras questões, o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Considerando que a lei abrange também as anuidades devidas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo, analise as assertivas a seguir:
I. Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pagarão anuidade no valor de R\$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
II. Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos de ato do CAU/BR.
III. Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados, pagarão metade do valor da anuidade.
IV. A anuidade deixará de ser devida após 35 (trinta e cinco) anos de contribuição da pessoa natural.
Quais estão corretas?