Questão 3272932

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, sobre o responsável técnico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Caberá ao responsável técnico pelo projeto ou ao responsável técnico pela execução da obra tratar, junto ao Executivo, dos assuntos técnicos relacionados aos projetos e às obras de sua responsabilidade, devendo atender às exigências legais para elaboração e aprovação dos projetos e para execução das obras, dentro dos prazos estipulados.

( ) É vedada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica da obra para outro profissional mesmo que esteja devidamente habilitado e atenda às exigências desta Lei.

( ) A declaração do responsável técnico deverá ser anexada no ato da solicitação de aprovação do projeto de edificação.