Questão 3272924

É permitido conservar água estagnada nos quintais ou nos pátios dos prédios situados na sede, nos distritos, nas vilas e nos povoados.

As habitações deverão obedecer, entre outros, os requisitos de higiene e segurança sanitária indispensáveis à proteção da saúde e do bem-estar individual, sem os quais nenhum projeto deverá ser aprovado.

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a murar e a conservar em estado de asseio seus quintais, pátios e terrenos baldios.

Nenhum prédio situado em via pública dotado de rede de água e de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias.

O lixo da habitação será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.