Questão 3272697

Lote mínimo é a menor área permitida para a subdivisão de glebas em regiões externas ao perímetro urbano municipal.

Faixa de não edificação é a distância necessária entre o limite da edificação e a área de influência do Aquífero Karst, definida por linhas paralelas às projeções da edificação no lote.

O Zoneamento de Uso e Ocupação do solo é entendido como a divisão das áreas rurais e urbanas do município em regiões distintas, objetivando a ordenação do território e o desenvolvimento urbano.

Os Setores Especiais compreendem áreas no zoneamento do município para as quais os parâmetros urbanísticos a serem seguidos são estabelecidos por órgãos metropolitanos e estaduais.

A taxa de permeabilidade corresponde à área total do lote subtraída da taxa de ocupação máxima permitida.