Questão
ID 3272678Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos específicos.
Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente: