Questão 3272252

Arquitetura · 2024

Questão

ID 3272252

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Instrumentos de Gestão Ambiental

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compõe um banco de dados com informações espaciais, sendo um instrumento de suma importância para a administração dos municípios, auxiliando na tomada de decisões para a ocupação ordenada do território e para a preservação ambiental. Para o seu funcionamento foi estabelecido o conceito de parcela cadastral, entendida como toda e qualquer porção da superfície no município a ser cadastrada.

Sobre o CTM, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Desempenha o papel de inventário territorial oficial e sistemático desses municípios, embasando-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
Alternativa B:
Atende às necessidades sociais, ambientais, apenas, excluindo-se as de natureza econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade.
Alternativa C:
Não incorpora a Carta Cartográfica do município.
Alternativa D:
Dispensa o emprego de levantamentos topográficos e geodésicos para definir com precisão os limites legais das parcelas.
Alternativa E:
É de responsabilidade da União, quanto à sua gestão.

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Questão 3272252

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