Questão
ID 3271941Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
No que se refere à condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e CAU/BR, à aplicação e execução das sanções de mesma natureza, e ao pedido de revisão e reabilitação profissional, julgue os itens seguintes, de acordo com a Resolução CAU/BR n.º 143/2017.
É competência da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR o julgamento dos recursos interpostos contra as decisões dessa comissão proferidas no exercício de competência judicante originária.