Questão 3271191

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3271191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.286/97 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Demais Modificações da Propriedade Urbana

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

A lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de solo destinado às áreas públicas, mais especificamente, sistema viário, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários. Com relação a esses percentuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei prevê 35% de área pública total, sendo 15% para sistema viário, 10% para área verde e 10% para equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa B:
A lei prevê 40% de área pública total, sendo 20% para sistema viário, 15% para área verde e 5% para equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa C:
A lei prevê 40% de área pública total, sendo 15% para sistema viário, 15% para área verde e 10% para equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa D:
A lei prevê 40% de área pública total, sendo 20% para sistema viário, 10% para área verde e 10% para equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa E:
A lei prevê 35% de área pública total, sendo 20% para sistema viário, 10% para área verde e 5% para equipamentos urbanos e comunitários.

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