Questão
ID 3271145Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera
Constitui infração disciplinar, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina, não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório. Nesse sentido, para as infrações disciplinares referentes à profissão de arquitetura, a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 estabelece todas as seguintes sanções, EXCETO: