Questão 3270981

O orçamento de referência de qualquer obra pública federal deverá ser elaborado com base nos custos unitários de referência do SINAPI, que é mantido e atualizado pela Caixa Econômica Federal.

Os custos com mobilização correspondem aos gastos com transporte de equipamentos, ferramentas, utensílios e pessoal para o canteiro de obras, enquanto os gastos com desmobilização são feitos na retirada do pessoal, do maquinário e das instalações do canteiro de obras, ao final do contrato ou em eventual interrupção dos trabalhos, devendo o custo da desmobilização ser necessariamente o mesmo do custo da mobilização.

O orçamento de referência é o detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, a quantidade e o custo unitário de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação.

No caso de os insumos de uma obra de infraestrutura pública a serem orçados não estarem precificados pelo sistema SINAPI, o orçamento de referência deverá necessariamente ser elaborado por meio de pesquisa de mercado e conter, no mínimo, três cotações.

Como regra geral, é permitida a inclusão, no orçamento de referência de uma licitação, de insumos e serviços sem a previsão de quantidades, tendo em vista que a grande dificuldade de obtenção dessas informações poderia acabar inviabilizando a execução do projeto.