Questão 3270788

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3270788

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Varginha - MG

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com o Plano Diretor de Varginha/MG, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É proibido qualquer parcelamento de solo em áreas com declividade superior a 30%, independentemente de condicionantes técnicas.
Alternativa B:
Áreas com declividade superior a 47% podem ser parceladas, desde que com controle ambiental.
Alternativa C:
O parcelamento de áreas com declividade inferior a 30% exige laudo geotécnico com ART.
Alternativa D:
O parcelamento de áreas com declividade superior a 30% e inferior a 47% somente será admitido mediante condições especiais de controle ambiental e comprovação da estabilidade do solo por meio de laudo geotécnico emitido por responsável técnico, acompanhado da ART.
Alternativa E:
Em áreas com declividade entre 30% e 47%, apenas a assinatura do responsável técnico é suficiente para aprovação do parcelamento.