Questão 3270641

Arquitetura · 2025

Questão

ID 3270641

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Sobre a contratação de obras e projetos de Arquitetura e Engenharia no setor público brasileiro, em atendimento às normas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que

Alternativa A:
pode haver, na peça orçamentária tipo orçamento-base, rubricas flexíveis como verba, conjunto e ponto, com ajuste posterior em orçamento analítico.
Alternativa B:
deve constar o cronograma físico-financeiro do Projeto Básico.
Alternativa C:
a análise do projeto técnico de Arquitetura ocorre na etapa de Projeto Executivo, quando deve ser feito o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Alternativa D:
a elaboração do Projeto Executivo ocorre concomitantemente à execução da obra.
Alternativa E:
o anteprojeto é considerado nível resolutivo suficiente para licitação, desde que acompanhado de orçamento sintético, em equipamentos públicos de pequeno porte.

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