Questão 3270628

A NBR 9050:2020 e a Lei nº 13.146/2015 determinam que a adaptação de edificações e espaços urbanos deve ser feita exclusivamente em prédios públicos, sendo dispensável em edificações privadas ou comerciais.

Ergonomia e acessibilidade envolvem o dimensionamento de percursos, rampas, portas, mobiliário e sinalização, de modo a permitir circulação segura, independente das condições físicas, sensoriais ou cognitivas dos usuários.

A acessibilidade se restringe apenas a pessoas com deficiência física, não considerando pessoas com deficiência visual, auditiva ou mobilidade reduzida temporária.

O cumprimento da NBR 9050:2020 é opcional, sendo a aplicação da Lei nº 13.146/2015 suficiente para garantir acessibilidade sem necessidade de padronizações técnicas.