Questão 3270590 de Arquitetura - UNIVALI 2025

Questão

ID 3270590

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri

Diante da necessidade de implantar uma nova escola pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R\$ 3 milhões, recai sobre o arquiteto a responsabilidade de desenvolver o projeto básico e prestar apoio técnico na licitação, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A contratação dos serviços de arquitetura e engenharia exige critérios claros de eficiência, transparência e adequação técnica. Durante a fase preparatória, surgem questionamentos sobre as etapas da licitação e os elementos obrigatórios do projeto básico. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços de arquitetura em obras públicas de até R\$ 100.000, independentemente da complexidade do projeto, desde que o município justifique a economicidade.
Alternativa B:
O regime de contratação integrada, previsto na Lei nº 14.133/2021, exige apenas o anteprojeto na fase de licitação, transferindo ao contratado a responsabilidade pelo projeto executivo, independentemente de revisões pelo município.
Alternativa C:
A fase de julgamento das propostas, segundo a Lei nº 14.133/2021, pode priorizar exclusivamente o menor preço, mesmo que isso comprometa a qualidade técnica do projeto arquitetônico, desde que o edital permita essa modalidade.
Alternativa D:
O projeto básico, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve conter elementos técnicos suficientes, como memoriais descritivos, especificações de materiais e cronograma físico-financeiro preliminar, para orientar a licitação e permitir a elaboração do orçamento detalhado da obra.

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Questão 3270590

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