Questão 3270304

Sobre a fase de licenciamento do projeto urbanístico abordada pela NBR 16636- 3:2024, analise as assertivas abaixo:

I. Os Projetos para Licenciamentos (PL) devem ser elaborados com base em informações de referência específicas, como o anteprojeto urbanístico, levantamento topográfico e cadastral, e legislação vigente.

II. Os documentos apresentados para análise e aprovação dos projetos devem incluir desenhos, textos e memoriais exigidos por leis, portarias e normas brasileiras, além de atender às demandas de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.

III. As informações técnicas produzidas no projeto devem ser suficientes para cumprir os requisitos legais relacionados aos procedimentos de análise e aprovação, abrangendo tanto autoridades municipais quanto estaduais e federais.

Quais estão corretas?