Questão 3269972

A lei brasileira de licitações não menciona a necessidade de critérios de sustentabilidade em obras públicas. Porém, para obras a serem executadas no Estado de São Paulo, é obrigatório que sejam especificadas madeiras de reflorestamento com o selo FSC (Forest Stewardship Council).

A lei estabelece que as licitações devem promover o desenvolvimento nacional sustentável, incluindo critérios de preservação ambiental, e o Estado de São Paulo determina que se use apenas madeira de origem legal comprovada na construção de obras públicas.

É obrigatório que toda madeira adquirida em licitações públicas no Brasil seja de reflorestamento.

A lei de licitações permite a aquisição de madeira de qualquer origem, pois determina que o critério de escolha seja sempre pelo preço mais baixo.

Apenas empresas certificadas pela ISO 14.001 podem participar de licitações que envolvam materiais de origem florestal no Estado de São Paulo.