Questão 3269724

A Prefeitura de Campinas publicou recentemente a Lei Complementar nº 465, alterando alguns dispositivos da Lei Complementar nº 208/2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município. Nesta nova versão, apontou que as novas edificações deverão atender à quantidade mínima de vagas, de acordo com a área e a atividade em que se enquadrarem. No caso de área construída maior que 500 m² e menor ou igual a 1.000 m², a obrigatoriedade é de 1 vaga para cada