Questão 3269638

Classificar os usos como permitidos, permissíveis e proibidos é uma estratégia aplicável apenas a zonas industriais, sendo dispensada em áreas destinadas à habitação de interesse social.

Estabelecer a taxa de permeabilidade como única diretriz para avaliação do uso do solo é suficiente para garantir a função social da propriedade e a equidade na distribuição de equipamentos urbanos.

Considerar apenas o gabarito e o número de pavimentos no cálculo do aproveitamento do lote urbano é suficiente para atestar a regularidade do projeto segundo o zoneamento local.

Definir os parâmetros urbanísticos como recuos, taxa de ocupação, altura e índice de aproveitamento é essencial para verificar a conformidade do projeto com a ocupação permitida em cada zona definida pelo Plano de Zoneamento.