Questão
ID 3269618Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.