Questão 3269300

A atuação técnica deve concentrar-se prioritariamente em intervenções corretivas de caráter emergencial, sendo prescindível a elaboração de planejamento de manutenção e a manutenção de registros técnicos sistematizados.

As intervenções de manutenção podem ser postergadas até a integral disponibilidade orçamentária, ainda que subsistam riscos à segurança, à salubridade e à continuidade dos serviços assistenciais.

A conduta tecnicamente adequada consiste na implantação de plano de manutenção predial estruturado, contemplando ações preventivas, corretivas e preditivas, com registros técnicos formais, definição de rotinas, monitoramento contínuo dos sistemas construtivos e das instalações, e avaliação periódica do desempenho da edificação.

A responsabilidade pela manutenção predial pode ser transferida integralmente aos usuários da edificação, dispensando-se o acompanhamento e a coordenação por profissional tecnicamente habilitado.

As intervenções de manutenção devem ser realizadas exclusivamente quando as falhas identificadas comprometerem de forma absoluta o funcionamento da edificação, não sendo necessária a adoção de ações preventivas ou de acompanhamento técnico regular.