Questão 3269296

A aplicação sistemática das normas técnicas referentes à segurança, à qualidade construtiva, à produtividade dos serviços, às condições de higiene e à preservação ambiental constitui requisito obrigatório ao longo das fases de planejamento, projeto e execução das obras em EAS, contribuindo para a mitigação de riscos, a organização dos fluxos funcionais e a continuidade da prestação dos serviços de saúde.

As normas técnicas relacionadas à segurança, à higiene e à qualidade construtiva restringem-se, prioritariamente, aos ambientes assistenciais classificados como críticos, podendo sua aplicação às áreas administrativas e de apoio ser flexibilizada em função da natureza não assistencial dessas atividades.

A observância de critérios de preservação ambiental em edificações públicas de saúde vinculadas ao SUS limita-se ao cumprimento da legislação urbanística e edilícia municipal, não sendo exigível a adoção de medidas específicas relativas à gestão de resíduos de serviços de saúde ou à racionalização do uso de recursos naturais.

A produtividade dos serviços de saúde decorre fundamentalmente de fatores administrativos e gerenciais, não guardando relação direta com as soluções arquitetônicas adotadas no projeto das edificações assistenciais.

As normas técnicas voltadas à preservação ambiental possuem caráter orientativo nas intervenções realizadas em unidades públicas de saúde existentes, sendo sua observância obrigatória apenas nos casos de ampliação da área construída ou de implantação de novas edificações.