Questão 3269055

Eximir-se da responsabilidade técnica mediante a transferência integral das decisões projetuais a outro profissional da equipe, independentemente da permanência das irregularidades identificadas.

Acatar a decisão da gestão pública, desde que as inconformidades identificadas não impliquem risco estrutural ou comprometimento da estabilidade da edificação.

Promover ajustes pontuais no projeto, ainda que subsistam inconformidades sanitárias, visando assegurar a continuidade do processo administrativo e evitar atrasos na execução da obra.

Formalizar sua posição técnica de forma fundamentada, propor soluções compatíveis com as normas vigentes e recusar-se a assumir responsabilidade técnica por alternativas que possam comprometer a saúde coletiva e a segurança sanitária.

Atender integralmente às solicitações da gestão pública, uma vez que a definição das diretrizes funcionais do projeto constitui prerrogativa exclusiva do ente contratante.