Questão 3268851

É permitido o uso da expressão "arquitetura" na razão social de qualquer sociedade, desde que esta possua ao menos um profissional de engenharia entre seus sócios.

Para fins de comprovação de autoria e formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação onde atue.

O acervo técnico constitui propriedade da sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo à qual o profissional esteja vinculado, sendo composto por todas as atividades por ele desenvolvidas.

Quando uma atividade for desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, sem especificação de diferentes níveis de responsabilidade, apenas o responsável principal será considerado autor do trabalho.

O arquiteto e urbanista deve indicar obrigatoriamente seu nome civil completo em documentos e peças publicitárias, sendo vedado o uso de pseudônimo ou nome fantasia.