Questão 3268844

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3268844

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual Nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Do serviço de segurança contra incêndio, compete aos órgãos do SSCI várias ações.

Assinale a alternativa que representa uma das ações realizadas.

Alternativa A:
Realizar pesquisas em caso de incêndio, mas não em caso de explosões, especialmente quando ocorrerem vítimas.
Alternativa B:
Autuar o proprietário ou o responsável pelo uso da edificação e a área de risco em caso de não cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
Alternativa C:
Estabelecer normas complementares, mas a regulamentação das medidas de segurança contra incêndio será de responsabilidade do governo do estado.
Alternativa D:
Cadastrar voluntários para treinamentos na atuação como bombeiros.
Alternativa E:
Emitir, cancelar, anular licenças do CBPMESP, mas para cassar a licença somente com a anuência do governador do estado.

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