Questão 3268746

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento ou união estável.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.