Questão 3268578

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3268578

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Responsabilidade do Espólio/Herdeiro

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Um condenado faleceu e deixou como herança R\$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R\$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

Alternativa A: estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do
patrimônio transferido.
Alternativa B: extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
Alternativa C: executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na
sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para
fraudar credores.
Alternativa D: anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativa E: transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral
previsto na sentença de condenação de seu pai.

Estatísticas Cadernos

Questão 3268578

Continue estudando na plataforma