Questão 3267776

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3267776

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.
Alternativa B:
O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.
Alternativa C:
O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.
Alternativa D:
O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

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