Questão 3266161

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3266161

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Bem de Família

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

Alternativa A:
por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
Alternativa B:
enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.
Alternativa C:
se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.
Alternativa D:
quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
Alternativa E:
se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.

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