Questão 3265542

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3265542

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Bem de Família

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Mário reside em uma casa situada na zona urbana do Município X, na companhia da esposa e dos filhos menores. Ele possui uma pequena propriedade rural, local utilizado pela família para criação de animais e produção de leite. Em decorrência de uma dívida contraída por Mário, tramita um processo de execução em seu desfavor com pedido de penhora de sua propriedade rural.

Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A propriedade de Mário é penhorável, exceto se puder apresentar prova cabal de que ela é trabalhada pela família.
Alternativa B:
A propriedade rural de Mário é impenhorável, se a dívida houver sido contraída em razão de sua atividade produtiva.
Alternativa C:
A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural e for trabalhada pela família.
Alternativa D:
A propriedade rural de Mário é penhorável, pois ele e os familiares residem em outra propriedade, que está localizada na zona urbana do município.
Alternativa E:
A propriedade de Mário é impenhorável se, nos termos da lei, puder ser enquadrada como pequena propriedade rural ou se ela for trabalhada pela família.

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